Última atualização: 08 de março de 2021.
Ao(s) usuário(s) do Venda.la,
As informações contidas abaixo o ajudarão a operar os serviços da plataforma Venda.la.
É muito importante que você conheça as nossas políticas, termos e condições, para tanto, é necessário que leia atentamente o Contrato que contém os Termos de Condições Gerais de Uso do Site, Serviços, Tarifas e Faturamentos da Venda.la, bem como a Política de Privacidade e Confidencialidade das informações prestadas.
Instrumento particular de prestação de serviços por meio eletrônico (Internet). Trata-se o presente instrumento de um contrato celebrado através de meio eletrônico (internet), para a prestação dos serviços pelo site (http://www.venda.la) da ComunicaWeb Soluções Integradas LTDA ME, empresa com sede e foro na cidade de Ribeirão Preto, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 07.838.643/0001-58, doravante denominada CONTRATADA, e de outro lado a(o) CONTRATANTE, devidamente registrado e cadastrado no site, a adoção das cláusulas e condições a seguir dispostas, as quais mutuamente aceitam e outorgam, de forma plena com a simples continuidade do negócio jurídico em questão (prestação de serviços):
Para fins informativos e de integração da relação contratual:
O Objeto deste Contrato consiste na prestação de serviços online oferecidos na plataforma Venda.la, através de sistema que gerencia processos para suas vendas on-line e ajude na gestão de tarefas relacionadas às suas vendas on-line.
3.1 - O CONTRATANTE deverá efetuar os pagamentos em dia em caso de serviços tarifados na modalidade pós-paga.
3.1.1 - Em caso de inadimplência superior a 5 (cinco) dias a CONTRATADA se reserva no direito de bloquear o acesso ao painel do Venda.la temporariamente até que o débito seja quitado.
3.1.2 - Em caso de inadimplência superior a 30 (trinta) dias a CONTRATADA se reserva no direito de cancelar o serviço prestado ao CONTRATANTE de forma definitiva.
3.1.3 - Em caso de atraso na quitação de sua fatura o CONTRATANTE declara que está ciente que será acrescido multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, para débitos superiores a 30 dias o CONTRATANTE também pagará pelos honorários advocatícios e demais encargos judiciais e extrajudiciais que a CONTRATADA seja obrigada a incorrer em virtude de ato ou omissão do CONTRATANTE.
3.2 – O CONTRATANTE deverá informar à CONTRATADA qualquer alteração dos dados cadastrais, incluindo troca de e-mail, sob pena de não informar, considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviadas para os endereços inicialmente informados e constantes do presente contrato, informado no cadastro inicial.
3.4 - O CONTRATANTE não poderá armazenar e nem veicular por meio do Venda.la material pornográfico, racista ou que demonstre qualquer outro tipo de preconceito de raça, credo, cor ou qualquer outro material que afronte a moral, os bons costumes e/ou que seja caracterizado como “pirata” e/ou que afronte por qualquer outra maneira a legislação em vigor, sob pena de imediata suspensão de seu usuário, independentemente de aviso ou notificação, em caso de determinação judicial nesse sentido.
3.5 - O CONTRATANTE não deverá utilizar o Venda.la para a prática de spam, sob pena de imediata suspensão da prestação do(s) serviço(s) ora contratado(s), independentemente de aviso ou notificação, em caso de determinação judicial nesse sentido.
3.5.1 - Caso o CONTRATANTE venha a praticar spam usando a ferramenta Venda.la, o CONTRATANTE será responsável por arcar com todas as despesas provenientes dos prejuízos financeiros de qualquer natureza oriundos da prática do spam, restando a CONTRATADA seu direito de regresso.
3.6 - O CONTRATANTE deverá alterar sua senha utilizada, caso os sistemas de controle da CONTRATADA venham a detectar que a senha utilizada se encontra abaixo dos padrões mínimos de segurança recomendáveis, com possibilidade de expor a conta do CONTRATANTE ao risco de sofrer atuação de “hackers” e colocar em risco a operacionalidade do Venda.la.
3.7 - O CONTRATANTE tem o dever de adotar as práticas de proteção que se façam necessárias, mediante programação eficaz, para evitar que o Venda.la possa ser utilizada para fins ilícitos por terceiros.
3.8 - O CONTRATANTE sempre que necessitar de ajuda ou suporte, deverá abrir um ticket dentro do painel de controle do Venda.la. Caso o CONTRATANTE tenha qualquer problema e não tenha acesso ao painel de controle para abertura de ticket, poderá enviar um e-mail para suporte@comunicaweb.com.br que surtirá o mesmo efeito da abertura de um ticket.
3.8.1. O CONTRATANTE também poderá obter suporte por telefone, porém, fica ciente que somente mediante a abertura de um ticket que o assunto poderá ser registrado e tratado pela equipe de suporte do Venda.la.
3.9 – O CONTRATANTE concorda que por razões de segurança, sua conta poderá ser suspensa, a critério da CONTRATADA, caso esta suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso ou ainda até a apuração e verificação de (i) questões relativas à idoneidade do Usuário; (ii) legalidade das ações realizadas; (iii) reclamações pendentes de terceiros; (iv) inadimplência.
3.10 - A CONTRATADA se obriga a prestar os serviços, zelando pela eficiência e regular funcionamento do Venda.la, adotando junto a cada um dos CONTRATANTES todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento do(s) serviço(s).
3.11 - A CONTRATADA se obriga a fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE, pelos seguintes meios: Ticket aberto pelo painel do Venda.la, e-mail suporte@comunicaweb.com.br ou telefone (11) 4063-1399, ante a abertura de Ticket para que seja dado o devido seguimento ao atendimento.
3.12 - A CONTRATADA Informará ao CONTRATANTE, com 3 (três) dias de antecedência, sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenções que demandem mais de 6 (seis) horas de duração e que possam causar prejuízos à operacionalidade do Venda.la, salvo em caso de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento do Venda.la e aquele determinado por motivo de segurança da totalidade dos CONTRATANTES contra vulnerabilidades detectadas assim que isto ocorra, desde que as interrupções nesses casos não superem a duração de duas horas cada. As manutenções a serem informadas são única e exclusivamente aquelas que interfiram com a operacionalidade do Venda.la, ficando dispensadas informações prévias sobre interrupções, por motivos técnicos de serviços acessórios que não impliquem em prejuízo para a operacionalidade do Venda.la.
3.12.1 - A interrupção que cause prejuízo à operacionalidade do Venda.la e seja necessária para a manutenção do sistema será realizada, preferencialmente, num período não superior a 06 (seis) horas, entre as 0h e às 6h.
3.13 - A CONTRATADA se obriga a manter o Venda.la no ar durante 99,5% do tempo a cada mês civil e, caso esse percentual não seja respeitado, conceder ao CONTRATANTE dispensa do pagamento proporcional de uma mensalidade ao período que o acesso do Venda.la foi interrompido (fora do ar).
3.14 – A CONTRATADA se compromete a manter o sigilo ao conteúdo restrito do Venda.la, conforme obrigações assumidas no presente Termos e condições gerais de uso da plataforma.
4.1 - O cadastro no Venda.la é pago. O custo será cobrado conforme definido no anexo Serviços, Tarifas e Faturamentos. Clique aqui para conhecer todos os Serviços, Tarifas e Faturamentos.
4.2 - O CONTRATANTE concorda em pagar à CONTRATADA os valores correspondentes a qualquer serviço por ele habilitado na plataforma do Venda.la, cujas ferramentas possuem preços certos e determinados.
4.3 - A CONTRATANTE se reserva no direito de modificar, aumentar ou excluir tarifas vigentes a qualquer momento, observado o estipulado na cláusula 5 ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados.
4.4 - A CONTRATANTE se reserva no direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos em caso de inadimplência.
5.1 - A CONTRATADA poderá alterar a qualquer tempo os Termos e Condições Gerais de Uso do Site, visando seu aprimoramento e melhoria do(s) serviço(s) prestado(s).
5.1.1 – Qualquer alteração entrará em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no Site e no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o CONTRATANTE deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o CONTRATANTE aceitou os novos Termos e Condições Gerais de Uso do Site e o Contrato continuará vinculando as partes.
A VENDA.LA é uma empresa de tecnologia com DNA digital que oferece soluções para a gestão de e-commerce.
É nosso dever e compromisso cuidar da sua privacidade, seja como cliente e/ou simples visitante de nosso website, buscando sempre o mais alto nível de proteção dos dados pessoais tratados.
Entenda as nossas práticas relacionadas à coleta e tratamento dos seus dados pessoais, seus direitos e os nossos compromissos, conforme Política de Privacidade neste link.
7.1 - São partes integrante e inseparável deste Contrato os seguintes documentos incorporado por referência, onde estão detalhadas as políticas e/ou Termos e condições de diferentes serviços oferecido pelo Sites. Tais documentos podem ser consultados no próprio site, clicando na página correspondente citada abaixo:
8.1 - O CONTRATANTE não poderá, entre outras atitudes previstas neste Contrato e seus anexos: a) usar a ferramenta Venda.la para infringir qualquer politica ou termo de uso de qualquer sistema terceiro que tenhamos integrações; b) usar nossa ferramentas para praticar spam;
8.1.2. - Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com o cancelamento dos serviços, ou com a suspensão da sua conta como Usuário do Venda.la, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários compradores, a CONTRATADA ou terceiros.
9.1 - Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Venda.la, bem como em suas ferramentas, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Contrato, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
10.1 - Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a CONTRATADA poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta do CONTRATANTE a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o CONTRATANTE não cumprir qualquer dispositivo destes Contrato; b) descumprir com seus deveres de CONTRATANTE; c) praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) tratar de forma desrespeitosa qualquer profissional de nossa equipe ou usar palavras de baixo calão; e) não puder ser verificada a identidade do CONTRATANTE ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; f) a CONTRATADA entender que o CONTRATANTE ou qualquer atitude do mesmo tenha causado algum dano a terceiros ou a própria CONTRATADA ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de suspensão da conta do CONTRATANTE, todas as funções ativas serão automaticamente canceladas.
10.1.1. - A CONTRATADA reserva-se no direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.
11.1 – Este Contrato é exclusivamente de prestação de serviços, não gerando nenhum vínculo societário, mandatário, franquiado ou relação de trabalho entre a CONTRATADA e o CONTRATANTE.
12.1 - A CONTRATADA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo CONTRATANTE em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo CONTRATANTE, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A CONTRATADA também não será responsável por quaisquer vírus que possa atacar o equipamento do CONTRATANTE em decorrência do seu acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.
13.1 - O uso comercial da expressão "Venda.la" ou “ComunicaWeb“ como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Venda.la assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao CONTRATANTE acessar e usar a sua Conta são propriedade da CONTRATADA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e expressa por escrito da CONTRATADA.
13.2 - Os sites podem manter links com outros sites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela CONTRATADA. Não possuindo controle sobre esses sites de terceiros, razão pela qual a CONTRATADA não será responsável pelos seus conteúdos, práticas e serviços ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da CONTRATADA para com esses sites e seus conteúdos.
13.3 – O CONTRATANTE declara e garante que é titular, possui a devida autorização do(s) titular(es) de direito(s) de propriedade intelectual ou que, de outra forma, pode usufruir de qualquer recurso da ferramenta Venda.la, sendo o único responsável pelo efeito de suas ações junto a sistemas integrados ao Venda.la.
13.4 - O CONTRATANTE assume total responsabilidade por todos os prejuízos, diretos e indiretos, inclusive indenização, lucros cessantes, honorários advocatícios e demais encargos judiciais e extrajudiciais que a CONTRATADA seja obrigada a incorrer em virtude de ato ou omissão do CONTRATANTE.
13.5 - Se a CONTRATADA receber alguma reclamação ou questionamento de terceiros (por exemplo, dos provedores de serviços integrados via API), a CONTRATADA poderá remover o usuário do CONTRATANTE e aplicar as sanções cabíveis.
14.1 - O presente Contrato terá vigência a partir da aceitação do "TERMO DE ACEITAÇÃO" pelo CONTRATANTE e seu cadastro como usuário do Venda.la através do link https://venda.la/contratar/, com o recebimento da sua assinatura eletrônica IP.
14.2 - O CONTRATANTE declara estar ciente de que a CONTRATADA registrará o seu IP para fins de registro do contrato, estando obrigado aos deveres de sigilo e confidencialidade.
14.3 - O presente contrato terá um período mínimo de vigência de 6 (seis) meses, a contar a partir da aceitação do "TERMO DE ACEITAÇÃO" pelo CONTRATANTE.
14.4 O presente contrato renovar-se-á automaticamente por igual período, caso não haja manifestação contrária, via chamado ou e-mail suporte@comunicaweb.com.br, por qualquer das partes, até 10 (dez) dias antes de seu vencimento.
5.1 - O CONTRATANTE poderá solicitar cancelamento a qualquer momento de qualquer serviço do Venda.la, porém isso não o isentará de suas responsabilidades e pendências junto à CONTRATADA.
15.2 - O CONTRATANTE tem a obrigação de notificar a CONTRATADA quando desejar o cancelamento do(s) serviços(s), para cessar qualquer cobrança na plataforma do Venda.la.
15.2.1 - A solicitação de cancelamento terá que ser feita obrigatoriamente via chamado ou através do e-mail suporte@comunicaweb.com.br, a CONTRATANTE se declara ciente que qualquer outro método de comunicação não será aceito para solicitar o cancelamento.
15.3 - Caso o CONTRATANTE não informe a CONTRATADA seu desejo de cancelar o(s) serviço(s), estes estarão disponíveis ao CONTRATANTE, e a CONTRATADA não terá como desativar o Usuário Venda.la, permanecendo, assim, vigentes todas as funções habilitadas pelo CONTRATANTE, gerando custos até a comunicação pelo CONTRATANTE.
15.4 - Caso o CONTRATANTE solicite o cancelamento do Venda.la antes do termino da vigencia do contrato o CONTRATANTE declara ciente que deverá efetuar o pagamento de um multa pela quebra do contrato.
15.4.1 - O valor da multa fica estipulada em 50% sobre o valor da "mensalidade mínima", o custo da "mensalidade mínima" está definido no anexo Serviços, Tarifas e Faturamentos. Clique aqui para conhecer todos os Serviços, Tarifas e Faturamentos.
15.5 - Caso o CONTRATANTE solicite o cancelamento do(s) serviço(s), em hipótese alguma será devolvido qualquer valor já pago pela CONTRATANTE, com exceção em que a desistência da contratação aconteça no prazo inferior a 7 dias do aceite do contrato.
15.5.1 - Caso o CONTRATANTE venha a requerer a devolução do SETUP (custo de instalação), através do Mercado Pago (intermediador de pagamento) e o valor seja devolvido à CONTRATANTE por deliberação do Mercado Pago a CONTRATADA se reserva no direito de emitir um boleto pertinente ao custo e a cobrar a CONTRATADA, com exceção em que a desistência da contratação aconteça no prazo inferior a 7 dias do aceite do contrato.
15.6 - Conforme determina o Código de Defesa do Consumidor o CONTRATANTE terá o prazo de 7 (sete) dias para solicitar o cancelamento e devolução do valor.
15.6.1. - Caso o CONTRATANTE venha a solicitar o cancelamento de sua conta junto ao Venda.la no período de 7 (sete) dias, será devolvido integralmente o valor pago, descontando os valores utilizados, caso ele tenha usufruído de algum serviço da plataforma.
15.7 – Caso a conta cancelada ou suspensa esteja inadimplente, a CONTRATADA reserva-se no direito de cobrar judicial e/ou judicialmente o valor integral, acrescido de todos os encargos moratórios contratuais.
16.1 - O CONTRATANTE indenizará a CONTRATADA, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no Venda.la por seu descumprimento dos Termos e condições gerais de uso deste Contrato e demais políticas da CONTRATADA, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.
17.1 - Todos os itens deste Contrato são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a qualquer cláusula ou condição, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de Ribeirão Preto/SP, com exceção de reclamações apresentadas por CONTRATANTES que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.
18.1 - Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviadas para o endereço da CONTRATANTE, na Rua Américo Brasiliense, 284, Sala 27, Centro, Ribeirão Preto/SP, Brasil, CEP 14015-050.
Contratos registrados dia 21/11/2017 sob nº 269281 no 1º Cartório Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Ribeirão Preto - SP.
Localizado na Av. Costábile Romano, 967 - Ribeirão Preto/SP - CEP: 14096-380 - Fone: 16 3941-2441