DANFE: o que é, para que serve e como emitir?
A popularização do comércio eletrônico trouxe algumas mudanças na parte burocrática das negociações. Uma delas foi o surgimento da Nota Fiscal Eletrônica (NFe), que veio acompanhada do DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
O DANFE é um documento muito importante para quem vende online, sendo inclusive obrigatório na maioria dos marketplaces. Entender exatamente o que é o DANFE e quais são as diferenças para NFe é muito importante para você não se confundir e se manter dentro das regras de todos os marketplaces.
O que é DANFE?
Basicamente o DANFE é uma versão simplificada da Nota Fiscal Eletrônica modelo 55. Ou seja, é um documento que traz as principais informações que estão inseridas na NFe. É muito importante entender que o DANFE é apenas uma representação física da NFe e não tem valor fiscal.
Esse documento impresso permite a consulta da Nota Fiscal Eletrônica armazenada no sistema da SEFAZ, por meio de um código de barras ou chave de acesso.
Além de servir como um “caminho” para acessar a NFe, o DANFE contém um resumo das informações que estão inseridas na nota fiscal, como emitente, destinatário, valor, conteúdo, entre outros dados.
Porém, nem todos os impostos e informações tributárias estarão presentes nesse documento. Caso seja preciso consultar mais dados, será preciso acessar a NFe e visualizar essas informações no XML. Essa consulta é realizada no Portal da NFe, por meio da chave de acesso disponibilizada no DANFE.
Qual é a importância do DANFE?
Embora não seja um “documento verdadeiro”, é obrigatório imprimir o DANFE para todas as operações comerciais e anexá-lo à mercadoria durante todo o transporte ao cliente.
Mas se a NFe foi criada justamente para trazer facilidade e segurança ao processo fiscal, por é preciso imprimir um documento físico? Apesar da digitalização das notas, é importante ter um documento que possa ser legível mesmo sem nenhuma ferramenta eletrônica.
Assim, os caminhões e outros veículos que transportam as mercadorias precisam estar com os documentos legais de cada um dos produtos. Caso contrário, eles estão sujeitos a multas em caso de fiscalização.
O documento também é importante para auxiliar na escrituração contábil da operação. Nesse caso, o destinatário deve guardar o DANFE pelo prazo exigido por lei (que hoje é de 5 anos), e apresenta-lo caso seja solicitado.
Por fim, o DANFE é utilizado para colher a assinatura do destinatário na entrega da mercadoria. Dessa forma, ele atua como um comprovante da transação.
Informações obrigatórias do DANFE
O item mais importante do DANFE é o código de barras com a chave de acesso. É essa informação que permite a consulta da NFe no Portal da Fazenda. O código de barras unidimensional traz uma chave de 44 posições, que correspondem a chave de acesso.
Ao desmembrar essa chave, é possível identificar informações como número da nota fiscal, série, CNPJ do emitente, entre outros dados.
Além do código de acesso, existem outros itens obrigatórios que devem constar no DANFE:
- Natureza da operação (se é uma nota de entrada ou de saída)
- Descrição da mercadoria
- Data e horário da saída do produto
- Placa do veículo
- Transportadora
- Remetente
Como emitir o DANFE para meus produtos?
O DANFE deve ser gerado pelo mesmo sistema que você utiliza para a emissão da nota fiscal eletrônica, justamente para manter os mesmos dados entre o documento e a NFe.
Isso pode ser feito por meio do emissor gratuito do Governo (SEFAZ) ou através de um software gerador de nota fiscal, como um ERP, por exemplo. É fundamental que o sistema já esteja configurado para emitir esse tipo de documento.
Como a Venda.la auxilia na impressão do DANFE?
A Venda.la não emite e nem imprime o DANFE, já que somos apenas um hub marketplace. No entanto, fazemos a integração com o seu ERP que irá realizar essa tarefa.
Dessa forma, você consegue deixar o seu processo no automático: ou seja, logo que o pagamento por uma venda é confirmado, a Venda.la automaticamente lança um pedido para emissão na NFe e impressão do DANFE a partir do seu ERP.
Ou seja, você organiza sua operação e não precisa mais se preocupar em fazer todo o processo de forma manual.
Quer entender melhor como funciona essa automação e os outros benefícios do nosso sistema? Consulte um dos nossos especialistas pelo Whatsapp! Se preferir, preencha seus dados e entraremos em contato.
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